Guia Prático para a Formalização de Empresas

Recentemente falamos sobre a Reforma da Previdência em 2019. Dessa vez, mostraremos um guia prático para a formalização de empresas.

Para que uma empresa possa atuar de forma legalizada, é preciso que tenha registro na prefeitura da cidade em que está localizada, junto ao estado, Receita Federal e também junto a Previdência Social.

Dependendo do tipo de atividade exercida pelo seu negócio podem ser necessários outros registros. A formalização é bastante burocrática, e para facilitar a vida dos empreendedores, trazemos aqui um guia prático para formalização de empresas:

Junta Comercial e Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

É na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica que é efetuado o registro da empresa. Assim que é realizado, a empresa passa a existir oficialmente. Entretanto, ela ainda não está permitida a iniciar as operações.

Para registrar sua empresa é preciso ter em mãos alguns documentos. Alguns são comuns a todos os estados e outros podem acabar variando um pouco dependendo da região. Os mais pedidos são:

• Documentos de cada um dos sócios (caso seja uma sociedade).
• Contrato Social;

No contrato social deve estar contido de forma clara o interesse dos sócios, o objetivo da empresa e a descrição societária e como funciona a integralização de cotas.

Para que esse documento seja considerado válido ele deve ter o aval de um advogado. Apenas as micro e pequenas empresas estão dispensadas dessa exigência.

Também é preciso averiguar se existe alguma empresa que já tenha o mesmo nome que você escolheu. Alguns estados já permitem que essa etapa seja realizada pela internet, de forma fácil e rápida.

Usualmente é pedido para que se preencha um formulário contendo pelo menos três opções diferentes de nome. Se for constatado que tudo está correto, é dado o prosseguimento com as próximas etapas de formalização.

Os prazos de abertura e os preços mudam de acordo com cada estado e por isso o melhor é se informar na junta comercial onde está localizada a empresa. Feito o registro, o proprietário recebe o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE).

CNPJ

O Registro do CNPJ é realizado pela internet, diretamente no site da Receita Federal. Os documentos pedidos podem ser despachados via Sedex ou levado pessoalmente até a sede física da Receita e o resultado é dado pelo site.

Ao realizar seu cadastro no CNPJ é necessário informar a atividade exercida pela empresa. Essa classificação é utilizada na tributação e fiscalização de suas atividades.

Alvará de Funcionamento

O passo seguinte é ir à prefeitura para providenciar o alvará de funcionamento. Ele é basicamente uma licença permite o exercício da função de sua empresa.

Inscrição Estadual

O cadastro precisa ser realizado na Secretaria Estadual da Fazenda e é obrigatório para empresas que atuam nas áreas comerciais e industriais e em serviços na área de transporte, comunicação e energia.

A inscrição estadual é utilizada para obter o eu cadastro no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Previdência Social

Recebendo o alvará, sua empresa estará pronta para operar. Entretanto, ainda falta se cadastrar na Previdência Social, que deve ser realizado mesmo se a empresa tiver funcionários contratados ou não.

O responsável deve se dirigir à Agência da Previdência para pedir o cadastro de sua empresa e de seus respectivos responsáveis. O prazo para que isso seja feito é de trinta dias após a empresa o início das operações da empresa.

Aparatos Fiscais

Nessa etapa é preciso pedir a autorização na prefeitura de sua cidade, para imprimir as notas fiscais e a autenticação de livros fiscais. As empresas que atuam em setor comercial e industrial devem pedir na Secretaria de Estado da Fazenda.

Seguindo este guia prático para a formalização de empresas, você irá conseguir operar legalmente. São muitos passos e muitos cuidados necessários e pode acabar levando certo tempo até que consiga abrir seu negócio.

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Fonte: Vers Contabilidade

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